{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 347, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2024", "autor": "CPFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a  Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza/RO, referente ao Exerc\u00edcio Financeiro  de 2022 de Responsabilidade do Senhor Jos\u00e9 Alves Pereira \u2013 CPF: ***.096.582-** \u2013 Prefeito Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 362, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 35 de 2024", "autor": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia para leitura"}]}