{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 889, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 890, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 891, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 892, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 893, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 894, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 895, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 58 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.,", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 896, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 59 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Institui o Sistema de Reserva de Vagas para pessoas Negras, Ind\u00edgenas, , Quilombolas e Pessoas com Defici\u00eancia nos Concursos P\u00fablicos e Processos  Seletivos para provimento de Cargos Efetivos e Empregos P\u00fablicos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}]}