{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 820, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Jucileia Alves", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a  celeridade no patrolamento das estradas vicinais.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 818, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Cargo de Assessoria para Assuntos de Obras e Engenharia, Altera o Inciso X, do Par\u00e1grafo 1\u00ba, Acrescenta o Inciso X.1, no Par\u00e1grafo 1\u00ba, Altera o Inciso V do \u00a7 1\u00ba do Art. 12, Acrescenta o N\u00edvel III.1, CAC 03.1, na Lei n\u00ba 2.639/PMMA/2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 819, "periodo": "expediente", "titulo": "Raz\u00f5es de Veto n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EM", "ementa": "Veto Total por Inconstitucionalidade Formal, Material e Contrariedade ao Interesse P\u00fablico.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do dia para leitura em Plen\u00e1rio"}]}