{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 641, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Chefe do Executivo n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Poder Legislativo - PL", "ementa": "Processo N. 01438/25/TCE-RO, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, Exerc\u00edcio Financeiro de 2024, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00132/25 e o Parecer Pr\u00e9vio PPL-TC 00012/25.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}