{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 390, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 57 de 2024", "autor": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "ementa": "Institui, Organiza e Autoriza o Funcionamento do Viveiro de Mudas do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza que dever\u00e1 ser denominado \"Viveiro Municipal de Produ\u00e7\u00e3o de Mudas Edim da Teca\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia p/ aprecia\u00e7\u00e3o em Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 391, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2024", "autor": "Mesa Diretora - MD", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Legislativo Realizar a Doa\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis Inserv\u00edveis, reaproveit\u00e1veis, para pessoas carentes e/ou Entidades Sem Fins Lucrativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia p/ aprecia\u00e7\u00e3o em Regime de Urg\u00eancia"}]}