{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "477", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar Iarema", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/477/indicacao_no_01-2025_-_ademar_iarema.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Limpeza na Zona Urbana, em especial no Bairro das Casas populares."}, {"id": "478", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/478/indicacao_no_02-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de rever o sal\u00e1rio base dos conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio, bem como, disponibilizar um motorista exclusivo para atender os conselheiros."}, {"id": "479", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/479/indicacao_no_03-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional na \u00e1rea de Psicologia  para atender sa\u00fade mental das pessoas com transtorno mental e outros."}, {"id": "480", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcia Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/480/indicacao_no_04-2025_-_marcia_cordeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a capacita\u00e7\u00e3o de um profissional para atender o Passe Livre das pessoas com necessidades especiais e Idosos."}, {"id": "486", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/486/indicacao_no_05-2025_-_bau.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o de todos os maquin\u00e1rios pertencentes a Secretaria Municipal de Obras."}, {"id": "487", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/487/indicacao_no_06-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Programa Sa\u00fade na Escola, atrav\u00e9s das Secretarias Municipais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "488", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/488/indicacao_no_07-2025_-_bau.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de reparos e pinturas nas escolas municipais."}, {"id": "492", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de agilizar a finaliza\u00e7\u00e3o do processo das obras de reforma da Escola Pequeno Anjo."}, {"id": "521", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/521/indicacao_no_09-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de realizar a revis\u00e3o de laudo de insalubridade dos Funcion\u00e1rios da Sa\u00fade."}, {"id": "522", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/522/indicacao_no_10-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis Projeto de Lei sobre Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o para os professores, Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Endemias."}, {"id": "526", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/526/indicacao_no_11-2025_-_bal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre realizar o patrolamento e cascalhamento dos seguintes pontos na Linha 07: Logo ap\u00f3s Escola Amado Fontes; Sentido Aldeia do Matera; Sentido Aldeia do Jo\u00e3o; e Divisa com o Munic\u00edpio de Rondol\u00e2ndia, pr\u00f3ximo a Igreja Assembleia."}, {"id": "527", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/527/indicacao_no_12-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre dar continuidade na ades\u00e3o do Programa Digitaliza Brasil para transmiss\u00e3o de sinal de TV Digital em Ministro Andreazza, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es."}, {"id": "536", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/536/indicacao_no_13-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de estar pagando horas extras e/ou horas aulas para os funcion\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o trabalhando aos s\u00e1bados e feriados para reposi\u00e7\u00e3o de aulas nas escolas municipais."}, {"id": "539", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/539/indicacao_no_14-2025_-_bal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de uma CUIDADORA para atender as necessidades da Turma da Professora Sandra do 3\u00ba ano \u201cC\u201d, da Escola Bal\u00e3o M\u00e1gico, uma vez que na referida sala existe crian\u00e7as com neurodiversidades."}, {"id": "540", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/540/indicacao_no_15-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de Contrata\u00e7\u00e3o de um profissional Psic\u00f3logo Cl\u00ednico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de sa\u00fade."}, {"id": "544", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/544/indicacao_nemias_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um profissional de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atender na rede municipal de ensino do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza."}, {"id": "545", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/545/indicacao_no_17-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de realizar a aquisi\u00e7\u00e3o de um microsc\u00f3pio para atender a Escola Cec\u00edlia Meireles."}, {"id": "569", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/569/indicacao_no_18-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de firmar parceria com o Sistema 5S para realiza\u00e7\u00e3o de Cursos de Capacita\u00e7\u00e3o no CRAS."}, {"id": "581", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/581/indicacao_no_19-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e protetores solar para atender aas necessidades dos profissionais de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Endemias."}, {"id": "582", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/582/indicacao_no_20-2025_-_nemias.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de colocar porta nos banheiros das crian\u00e7as da creche Pequeno Anjo."}, {"id": "589", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/589/indicacao_no_21-2025_-_nemias.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um profissional na \u00e1rea de Fisioterapia, especializado em Neurologia, para atender as crian\u00e7as, adolescentes e jovens com defici\u00eancia de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "593", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/593/indicacao_no_22-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de realizar os seguintes servi\u00e7os: Cascalhamento dos pontos cr\u00edticos das estradas vicinais do Munic\u00edpio; Limpeza dos bueiros; e patrolamento dos carreadores dos produtores rurais."}, {"id": "603", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/603/indicacao_no_23-2025_-_bal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre executar as obras referente ao Patrolamento do Travess\u00e3o da Linha 07, sentido Aldeia do \"Matera\"."}, {"id": "604", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/604/indicacao_no_24-2025_-_bal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre realizar uma vistoria \"in loco\" pela equipe competente, para averiguar a situa\u00e7\u00e3o da ponte sobre o Rio C\u00f3rg\u00e3o da Linha 06, pr\u00f3ximo ao poeir\u00e3o."}, {"id": "612", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves, Levi Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/612/indicacao_no_25-2025_-_jussara_e_levi.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de realizar o bloqueteamento da Rua Beco Pombal."}, {"id": "613", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/613/indicacao_no_26-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um Psic\u00f3logo Cl\u00ednico e 02 (dois) Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, 01 (um) para Linha 05, sentido Rondol\u00e2ndia e 01 (um) para Linha 02, sentido Ilhena."}, {"id": "618", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/618/indicacao_no_27-2025_-_jussara.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a necessidade de marcar uma reuni\u00e3o para tratar das delimita\u00e7\u00f5es das divisas territoriais entre os munic\u00edpios de Cacoal e Ministro Andreazza, afim de facilitar quest\u00f5es relacionadas aos Agentes de Sa\u00fade e o Programa Porteira Adentro da  Secretaria de Agricultura."}, {"id": "619", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/619/indicacao_no_28-2025_-_jussara.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre realizar um estudo e tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias no sentido de implementar melhorias na mobilidade urbana no per\u00edmetro das escolas municipais, (Cec\u00edlia Meirelles, Bal\u00e3o Magico, Creche Pequeno Anjo)."}, {"id": "621", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/621/indicacao_no_29-2025_-_nemias.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de cobertura sobre a cal\u00e7ada que liga as salas de aula dos fundos at\u00e9 o refeit\u00f3rio da Escola Bal\u00e3o M\u00e1gico."}, {"id": "622", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/622/indicacao_no_30-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada para disponibiliza\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es ca\u00e7amba destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Agricultura."}, {"id": "634", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/634/indicacao_no_31-2025_-_jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a viabilidade de conceder um acr\u00e9scimo de 10% (dez por cento) na remunera\u00e7\u00e3o dos professores da rede municipal de ensino que possuam curso de gradua\u00e7\u00e3o."}, {"id": "658", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/658/indicacao_no_032_-2025-jussara.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal a contrata\u00e7\u00e3o de um Fiscal Tribut\u00e1rio e de um Fiscal de Obras e Posturas."}, {"id": "659", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/659/indicacao_no_33-2025_-_jussara.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de um Censo Agr\u00edcola no munic\u00edpio de Ministro Andreazza."}, {"id": "660", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/660/indicacao_no_34_-2025_jucileia.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal  a Limpeza Urbana, Ro\u00e7agem do Mato das Cal\u00e7adas e Ro\u00e7agem do Mato na Entrada da Cidade."}, {"id": "693", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nemias Aquino, Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/693/requerimento_no_001-2025.pdf", "ementa": "Requer a retirada do Regime de Urg\u00eancia do Projeto de Lei n\u00ba 143PMMA/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, nos termos do Regimento Interno."}, {"id": "472", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/472/projeto_de_lei_no_001-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r370.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "473", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/473/projeto_de_lei_no_002-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r299.95300.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "474", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/474/projeto_de_lei_no_003-2025_-_abertura_de_vagas_semed.pdf", "ementa": "Acresce 02 (duas) Vagas para o Cargo de Auxiliar de Creche e 04 (quatro) Vagas para o Cargo de Professor S\u00e9ries Iniciais e de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no quadro de Servidores Tempor\u00e1rios da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei n\u00ba 2.484/PMMA/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "475", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/475/projeto_de_lei_no_004-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r320.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "476", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/476/projeto_de_lei_no_005-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r84.84907.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "481", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/481/projeto_de_lei_no_006-2025_-_criacao_de_elemento_de_despesa-_r20.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Autoriza\u00e7\u00e3o para Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "482", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/482/projeto_de_lei_no_007-2025_-_superavit_financeiro_-_semed_-_r496.75400.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "483", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/483/projeto_de_lei_no_008-2025_-_abono_pascoalino.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o Excepcional de Abono Pascoalino no ano de 2.025 ao Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza e Conselheiros Tutelares e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "484", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/484/projeto_de_lei_no_009-2025_-_transposicao_de_valores__-_r_140.50000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "485", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/485/projeto_de_lei_no_010-2025_-_superavit_financeiro_-_semed_-_r_65.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "489", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/489/projeto_de_lei_no_011-2025_-_superavit_financeiro_-_semosp_-_r_17.50746.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "490", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/490/projeto_de_lei_no_012-2025_-_credito_especial_por_recursos_vinculado_a_receita_-_fms_-_r_50.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculados a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "491", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/491/projeto_de_lei_no_013-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_fms_-_r_40.76600.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "493", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/493/projeto_de_lei_no_014-2025_-_vaga_profissional_de_saude.pdf", "ementa": "Acresce 01 Vaga para Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Profissional de Sa\u00fade para o Cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem no Quadro de Servidores Tempor\u00e1rios da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 001/PMMA/2023, Autorizado pela Lei n\u00ba 2.476/PMMA/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "494", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/494/projeto_de_lei_no_015-2025_-_criacao_de_elemento_de_despesa_e_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar Por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "495", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/495/projeto_de_lei_no_016-2025_-_auxilio_alimentacao.pdf", "ementa": "Altera o \u00a71 do Artigo 1\u00ba e Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00danico ao Art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 2.282/PMMM/2022, que Instituiu o Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores Municipais do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "496", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/496/projeto_de_lei_no_017-2025_-_gratificacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade aos Servidores Municipais Estatut\u00e1rios (Efetivos e Tempor\u00e1rios) e detentores de emprego P\u00fablico, no \u00c2mbito do Executivo de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "497", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/497/projeto_de_lei_no_018-2025_-_reestrura_parcialmente.pdf", "ementa": "Reestrutura Parcialmente a Tabela de Valores referentes ao Sal\u00e1rio Base para pagamento dos Servidores P\u00fablicos Municipais do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "498", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/498/projeto_de_lei_no_019-2025_-_reorganizaa_a_estrutura.pdf", "ementa": "Reorganiza a Estrutura Pol\u00edtico-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "499", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/499/projeto_de_lei_no_020-2025_-_reorganiza_a_estrutura_saude.pdf", "ementa": "Reorganiza a Estrutura Pol\u00edtica  Organizacional da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e o Fundo Municipal de Sa\u00fade-FMS   e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "500", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/500/projeto_de_lei_no_021-2025_-_alteracao_lei_294-2002.pdf", "ementa": "Altera, Revoga e Acrescenta Dispositivos na Lei n\u00ba 294/PMMA/2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "501", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/501/projeto_de_lei_no_022-2025_-_vagas_educacao.pdf", "ementa": "Acresce 04 (quatro) vagas para o cargo de Mediador no Quadro de Servidores Tempor\u00e1rios da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o decorrente do Processo Seletivo Simplificado Autorizado pela Lei n\u00ba 2.484/PMMA/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "504", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/504/projeto_de_lei_no_023-2025_-_anulacao_de_valores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "505", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/505/projeto_de_lei_no_024-2025_-_transferencia_de_valores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transfer\u00eancia de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "506", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/506/projeto_de_lei_no_025-2025_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "507", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/507/projeto_de_lei_no_026-2025_-_recursos_vinculado_a_receita.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "508", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/508/projeto_de_lei_no_027-2025_-_creditto_especial_por_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "509", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/509/projeto_de_lei_no_028-2025_-_recursos_vinculado_a_receita.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "510", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/510/projeto_de_lei_no_029-2025_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "511", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/511/projeto_de_lei_no_030-2025_-_recursos_vinculado_a_receita.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "512", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gabinete da Presid\u00eancia - GP", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/512/projeto_de_lei_no_031-2025_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "513", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/513/projeto_de_lei_no_032-2025_-_abeertura_de_vaga_cargo_de_operador_de_mini_carregadeira.pdf", "ementa": "Acresce 01 (uma) vaga para o Cargo de Operador de Mini Carregadeira-Bobcat, no quadro de servidores tempor\u00e1rios da Secret\u00e1ria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei n\u00ba 2.535/PMMA/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "514", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/514/projeto_de_lei_no_033-2025_-_auxilio_alimentacao_dos_servidores_da_camara_municipal.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 1\u00ba, do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.324/PMMA/2022, que Trata da Concess\u00e3o de Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "516", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/516/projeto_de_lei_no_034-2025_-_vagas_educacao.pdf", "ementa": "Acresce 04 (quatro) vagas para o Cargo de Auxiliar de Creche no quadro de Servidores Tempor\u00e1rios da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o decorrentes do Processo Seletivo autorizado pela Lei n\u00ba 2.284/PMMA/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "517", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/517/projeto_de_lei_no_035-2025_-_superavit_financeiro_-_semas_-_r200.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "518", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/518/projeto_de_lei_no_036-2025_-_credito_especial_-_semas_-_r80.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "519", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/519/projeto_de_lei_no_037-2025_-_credito_especial_-_semed_-_r_238.71373.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "520", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/520/projeto_de_lei_no_038-2025_-_credito_especial_-_semed_-_r_275.84255.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "523", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/523/projeto_de_lei_no_039-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro-_semsau_-_r_18.81670.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "524", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/524/projeto_de_lei_no_040-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro-_semsau_-_r_24.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "530", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/530/projeto_de_lei_no_041-2025_-_alteracao_auxilio_alimentacao.pdf", "ementa": "Altera o Caput do Art. 3\u00ba, da Lei 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores Municipais do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "531", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/531/projeto_de_lei_no_042-2025_-_superavit_900.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "532", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/532/projeto_de_lei_no_043-2025_-_ciacao_de_elemento_de_despesa_superavit_finnaceiro_63.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "533", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/533/projeto_de_lei_no_044-2025_-_transposicao_de_valores__-_cmma_-_r_9.40000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "534", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/534/projeto_de_lei_no_045-2025_-_recursos_vinculado_a_receita_-_r_360.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "535", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/535/projeto_de_lei_no_046-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r14.64178.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "537", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/537/projeto_de_lei_no_047-2025_-_excesso_de_arrecadacao_-_r500.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "538", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/538/projeto_de_lei_no_048-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r218.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "541", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/541/projeto_de_lei_no_049-2025_-_transposicao_de_valores_-_r_190.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "542", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/542/projeto_de_lei_no_050-2025_-_credito_adicional_por_superavit_financeiro_-_r250.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "543", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/543/projeto_de_lei_no_051-2025_-_credito_adicional_por_superavit_financeiro_-_r150.00000_-_semagri.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "546", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/546/projeto_de_lei_no_052-2025_-_credito_adicional_por_superavit_financeiro_-_r50.00000_-_camara.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "547", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/547/projeto_de_lei_no_053-2025_-_credito_adicional_por_superavit_financeiro_-_r300.00000_-_semosp.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "548", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/548/projeto_de_lei_no_054-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r4.65450_-_semsau.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Especial Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "549", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/549/projeto_de_lei_no_055-2025_-_credito_adicional_suplementar_por_anulacao_ao_orcamento_vigente_-_r15.00000_-_sumtur.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "550", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/550/projeto_de_lei_no_056-2025_-_credito_adicional_suplementar_por_superavit_financeiro_-_r100.00000_-_suntur.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "551", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/551/projeto_de_lei_no_057-2025_-_credito_adicional_por_superavit_financeiro_-_r100.00000_-_sumelc.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "552", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/552/projeto_de_lei_no_058-2025_-_extincao_de_cargos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Extin\u00e7\u00e3o de Cargos no \u00c2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Servi\u00e7os Gerais, Borracheiro, Bra\u00e7al, Coveiro, Cozinheira, Gari, Lavadeira, Merendeira, Servente, Vigilante e Zeladora, constantes no Inciso I, Nivel I do Art. 19 da Lei n\u00ba 294/PMMA/2002; os Cargos de Vigia, Bra\u00e7al/Servi\u00e7os Gerais, Agentes de Portaria, Zelador (a), Cozinheira constantes da Lei n\u00ba 2006/PMMA/2019, bem como o Cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "553", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/553/projeto_de_lei_no_059-2025_-_superavit_financeiro_-_semosp_-_r_135.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "554", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/554/projeto_de_lei_no_060-2025_-_transposicao_de_valores_-_r_982.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "555", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/555/projeto_de_lei_no_061-2025_-_anulacao_de_valores_-_semsau_-_r_45.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "556", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/556/projeto_de_lei_no_062-2025_-_superavit_financeiro__-_r_1.122.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "557", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/557/projeto_de_lei_no_063-2025_-_superavit_financeiro__-_semas_-__r_8.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "558", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/558/projeto_de_lei_no_064-2025_-_transposicao_de_valores_-_semed_-__r_6.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "559", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/559/projeto_de_lei_no_065-2025_-_anulacao__de_valores_-_semed_-__r_44.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "560", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/560/projeto_de_lei_no_066-2025_-_credito_especial_-_semosp_-__r_239.99.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "561", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/561/projeto_de_lei_no_067-2025_-_credito_especial_-_semosp_-__r_22126.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "562", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/562/projeto_de_lei_no_068-2025_-_transposicao_de_valores_-_semed_-__r_100.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "563", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/563/projeto_de_lei_no_069-2025_-_anulacao_de_valores_-_semed_-__r_100.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "564", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/564/projeto_de_lei_no_070-2025_-_superavit_finnaceiro__-_semagri_-__r_18.51216.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "565", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/565/projeto_de_lei_no_071-2025_-_superavit_finnaceiro__-_semap_-__r_5.50989.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "566", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/566/projeto_de_lei_no_072-2025_-_transposicao_de_valores__-_semf_-__r_100.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "567", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/567/projeto_de_lei_no_073-2025_-_criacao_de_elemento_de_despesas_e_transferencia_de_valores__-_semf_-__r_80.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transfer\u00eancia de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "568", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/568/projeto_de_lei_no_074-2025_-_criacao_de_elemento_de_despesas_superavit_finnaceiro__-_semap_-__r_230.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "570", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/570/projeto_de_lei_no_075-2025_-_canal_de_comunicacao_da_ouvidoria.pdf", "ementa": "Institui o Canal de Comunica\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza."}, {"id": "571", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/571/projeto_de_lei_no_076-2025_-_superavit_finnaceiro__-_semap_-__r_17.50000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "572", 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"ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/575/projeto_de_lei_n_079-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "576", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/576/projeto_de_lei_n_080-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "577", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/577/projeto_de_lei_no_081-2025_-_transposicao_ao_orcamento_vigente__-__r_6.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "579", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/579/projeto_de_lei_no_082-2025_-credito_especial_ao_orcamento_vigente__-_semosp_-_r_250.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "580", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/580/projeto_de_lei_no_083-2025_-_superavit_financeiro_ao_orcamento_vigente__-_semosp_-_r_64.21666.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "585", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "586", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "587", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/587/projeto_de_lei_no_086-2025_-_excesso_de_arrecadacao_ao_orcamento_vigente__-_semed_-_r_1.200.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "588", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/588/projeto_de_lei_no_087-2025_-_credito_especial_por_superavite_financeiro_ao_orcamento_vigente__-_semosp_-_r_266.06025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "590", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/590/projeto_de_lei_no_088-2025_-_credito_adicional_por_superavit_financeiro_ao_orcamento_vigente__-_semagri_-_r_250.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "591", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "592", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/592/projeto_de_lei_no_090-2025_-_plano_plurianual.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o Quadri\u00eanio 2026-2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "594", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/594/projeto_de_lei_no_091-2025_-_credito_especial_-_r_58.67975_-_semsau.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "595", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/595/projeto_de_lei_no_092-2025_-_credito_especial_por_recursos_vinculado_a_receita_-_r_202.458_00-_semsau.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "596", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/596/projeto_de_lei_no_093-2025_-_excesso_de_arrecadacao_-_r_450.880_00-_semsau.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "597", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/597/projeto_de_lei_no_094-2025_-_excesso_de_arrecadacao_-_r_76.000_00-_semsau.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "598", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", 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"tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/602/projeto_de_lei_no_099-2025_-_alteracao_da_lei_de_auxilio_alimentacao.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 4\u00ba ao Inciso I Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores Municipais do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "606", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/606/projeto_de_lei_no_100-2025_-_credito_especial_por_recursos_vinculado_-_r_40.00000_-_semosp.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "607", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/607/projeto_de_lei_no_101-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r_2.75333_-_semosp.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "608", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/608/projeto_de_lei_no_102-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r_108.03576_-_semosp.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "609", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/609/projeto_de_lei_no_103-2025_-_programa_de_estimulo_ao_aprendizado.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Est\u00edmulo ao Aprendizado e Reconhecimento Educacional Jovens Talentos no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "610", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/610/projeto_de_lei_no_104-2025_-_excesso_de_arrecadacao_-_r287.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "611", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/611/projeto_de_lei_no_105-2025_-_superavit_financeiro_-_r200.00000_-_semap.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 Outras provid\u00eancias."}, {"id": "614", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/614/projeto_de_lei_no_106-2025_-_institui_festa_do_idoso.pdf", "ementa": "Institui a Festa do Idoso - \"Idade Feliz\" no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "615", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/615/projeto_de_lei_no_107-2025_-_credito_adicional_por_superavit_financeiro_-_r413.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "616", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/616/projeto_de_lei_no_108-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r400.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "617", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/617/projeto_de_lei_no_109-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_r84.20200.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "620", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/620/projeto_de_lei_no_110-2025_-_abertura_de_credito_suplementar_por_excesso-semsau-r165.00000_1.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "623", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/623/projeto_de_lei_no111-2025_ldo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2026 do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "624", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/624/projeto_de_lei_no_112-2025_-_credito_adicional_suplementar__por_superavit_financeiro_-_r40.00000_-_fmas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e \u00b4da outras provid\u00eancias."}, {"id": "625", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/625/projeto_de_lei_no_113-2025_-_credito_adicional_suplementar__por_superavit_financeiro_-_r40.00000_-_fmas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "626", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/626/projeto_de_lei_no_114-2025_-_credito_adicional_suplementar__por_superavit_financeiro_-_r60.00000_-_fmas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "627", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/627/projeto_de_lei_no_115-2025_-_credito_especial_suplementar__por_superavit_financeiro_-_r1.099.75794_-_fms.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "628", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/628/projeto_de_lei_no_116-2025_-_credito_especial_ao_orcamento_vigente_-_r22767200_-_semagri.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "629", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/629/projeto_de_lei_no_117-2025_-_credito_especial_suplementar__por_superavit_financeiro_-_r12.32800_-_semagri.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "630", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/630/projeto_de_lei_no_118-2025__processo_seletivo_simplificado.pdf", "ementa": "Autoriza a Realiza\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado para Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Profissionais para atender Excepcional interesse p\u00fablico nas Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Agricultura e Meio Ambiente e Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "631", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Diretoria Legislativa - DL", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Denomina\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Ministro Andreazza de \"Plen\u00e1rio Vereador Patr\u00edcio Soares da Silva\" e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "632", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/632/projeto_de_lei_no_120-2025_-_criacao_de_cargo_agente_de_contratacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.130/PMMA/2012, Cria Cargo de Provimento em Comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "633", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/633/projeto_de_lei_no_121-2025_-_credito_adicional_suplementar_por_superavit_financeiro_e_83.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "635", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/635/projeto_de_lei_no_122-2025_-_alteracao_de_leis.pdf", "ementa": "Altera o Inciso IX do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.637/2025, Altera o Caput do Art. 15 da Lei n\u00ba 2.639/PMMA/2025, e Acrescenta as Al\u00edneas \"O\", \"P\" e \"Q\", Altera o Caput do Art. 16 da Lei 2.639/PMMA/2025, Suprime Al\u00edneas \"C\", \"D\", e \"E\", e Reordena as Al\u00edneas, Altera o Inciso II do \u00a73\u00ba, da Lei 2.640/PMMA/2025 e Altera o valor constante no Anexo I, N\u00edvel I, C\u00f3digo CDE 01, da Lei 2.640/PMMA/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "636", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/636/projeto_de_lei_no_123-2025_-_credito_adicional_suplementar_por_excesso_de_arrecadacao_r_285.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "637", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/637/projeto_de_lei_no_124-2025_-_credito_adicional_suplementar_por_transposicao_de_valores_r_93.00000_-_semed.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "638", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/638/projeto_de_lei_no_125-2025_-_credito_adicional_suplementar_por_transposicao_de_valores_r_100.00000_-_semed.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "639", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/639/projeto_de_lei_no_126-2025_-_credito_adicional_suplementar_por_transposicao_de_valores_r_117.02300_-_semf.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "640", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/640/projeto_de_lei_no_127-2025_-_credito_especial_por_recursos_vinculado_a_receita_-_r399.97200_-_fms.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "642", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/642/projeto_de_lei_no_128-2025_-_anulacao_ao_orcamento_-_r125.00000_-_semap.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "643", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/643/projeto_de_lei_no_129-2025_loa.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento - Programa para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026, no Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "644", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/644/projeto_de_lei_no_130-2025_-_anulacao_de_valores_-_saude_-_r72.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "645", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/645/projeto_de_lei_no_131-2025_-_transferencia_de_valores_-_camara_-_r_3.70700.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transfer\u00eancia de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "646", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/646/projeto_de_lei_no_132-2025_-_transposicao__de_valores_-_camara_-_r_37.99300.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "647", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/647/projeto_de_lei_no_133-2025_-_anulacao_de_valores_-_camara_-_r32.75500.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "648", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/648/projeto_de_lei_no_134-2025_-_vga_contratacao_temporaria.pdf", "ementa": "Acresce 01 Vaga para Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Profissional de Sa\u00fade para o Cargo de T\u00e9cnico em Atendimento de Farm\u00e1cia no Quadro de Servidores Tempor\u00e1rios da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 001/SEMSAU/2024, autorizado pela Lei n\u00ba 2.476/PMMA/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "649", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/649/projeto_de_lei_no_135-2025_-_anulacao_de_valores_r_38.22600.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "650", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/650/projeto_de_lei_no_136-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "651", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/651/projeto_de_lei_no_137-2025_-_superavit_financeiro_r_473.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "652", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/652/projeto_de_lei_no_138-2025_-_transposicao_de_valores_r_17.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "653", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/653/projeto_de_lei_no_139-2025_-_credito_especial_por_recursos_vinculado_a_receita__r_100.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "654", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/654/projeto_de_lei_no_140-2025_-_credito_especial_por_recursos_vinculado_a_receita__r_600.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "655", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/655/projeto_de_lei_no_141-2025_-_excesso_de_arrecadacao__r_110.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "656", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/656/projeto_de_lei_no_142-2025_-_transposicao_de_valores___r_9.32500.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "657", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/657/projeto_de_lei_no_143-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana Tempor\u00e1ria de N\u00facleo Urbanos  Informais Consolidados no Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e d\u00e1 outras Provid\u00eancias"}, {"id": "663", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/663/projeto_de_lei_no_144-2025_-_credito_especial__por_superavit_financeiro___r_206.19096.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "664", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/664/projeto_de_lei_no_145-2025_-_credito_especial__por_superavit_financeiro___r_1.08218.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "665", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/665/projeto_de_lei_no_146-2025_-_credito_especial__por_superavit_financeiro___r_92.84325.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "666", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/666/projeto_de_lei_no_147-2025_-_anulacao_de_dotacao_por_superavit_financeiro___r_14.22406.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "667", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/667/projeto_de_lei_no_148-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro___r_4.65737.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "668", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/668/projeto_de_lei_no_149-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro___r_435.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "669", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/669/projeto_de_lei_no_150-2025_-_transposicao_de_valores_-____r_230.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "672", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/672/projeto_de_lei_no_151-2025.pdf", "ementa": "Institui o F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o- FME, no Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "671", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/671/projeto_de_lei_no_152-2025_-_concessao_de_direito_real_de_uso_de_imovel.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de Im\u00f3vel P\u00fablico \u00e1 Imp\u00e9rio Woods Fabrica\u00e7\u00e3o de Artefatos de Madeira LTDA e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "694", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/694/projeto_de_lei_no_153-2025_-abono_natalino.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o Excepcional de Abono Natalino no ano de 2025 aos Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza (Efetivos, Tempor\u00e1rios, Cedidos, Comissionados e Conselheiros Tutelares) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "695", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/695/projeto_de_lei_no_154-2025_-_programa_de_valorizacao_de_resultados_na_aprendizagem.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o por Resultados na Aprendizagem no \u00c2mbito das Unidades Escolares da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "696", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/696/projeto_de_lei_no_155-2025_-_incentivo_a_doacao_de_sangue.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o Regular de Sangue para os Servidores do Mun\u00edcipio de Ministro Andreazza/RO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "698", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/698/projeto_de_lei_no_156-2025_-_transferencia_de_valores_-_r_40.00000_-_semf.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transfer\u00eancia de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "699", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/699/projeto_de_lei_no_157-2025_-_superavit_financeiro_-_r_100.00000_-_semosp.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "701", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/701/projeto_de_lei_no_158-2025_-_credito_especial_recursos_vinculado_-_semas_80.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "702", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/702/projeto_de_lei_no_159-2025_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_semas_7.00406.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "703", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/703/projeto_de_lei_no_160-2025_-_codigo_de_etica_condutra_e_integridade_dos_agentes_publicos.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo de \u00c9tica, Conduta e Integridade dos Agentes P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, Disciplina o Processo Administrativo Disciplinar para Apura\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "529", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CPFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/529/projeto_de_decreto_legislativo_da_comissao_de_financas_e_orcamento_a_prestacao_de_contas_de_2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUN\u00cdCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOS\u00c9 ALVES PEREIRA \u2013 CPF: ***.096.582-** \u2013 PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "583", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/583/projeto_de_decreto_legislativo_da_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUN\u00cdCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILSON LAURENTI \u2013 CPF: ***.534.872-** \u2013 PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "515", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/515/projeto_de_resolucao_no_001-2025_-_procuradoria_da_mulher.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "525", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/525/projeto_de_resolucao_no_002-2025_-_ucaver.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Filia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Ministro Andreazza/RO \u00e0 UCAVER-Uni\u00e3o das C\u00e2maras e Vereadores de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "574", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/574/projeto_de_resolucao_no_003-2025_-_lgpd.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0. 13.709/18 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - Estabelece as Bases para o tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza/RO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "697", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/697/projeto_de_resolucao_no_004-2025_-_abono_natalino.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Concess\u00e3o Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.025, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "502", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "E", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Sadrak de Carvalho, Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jucileia Alves, Mauro Jesuino, Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/502/emenda_no_01-2025_-__supressiva_ao_pl_21-2025.pdf", "ementa": "Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n\u00ba 021/PMMA/2025."}, {"id": "503", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "E", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Sadrak de Carvalho, Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jucileia Alves, Mauro Jesuino, Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/503/emenda_no_02-2025_-_modificativa-_supressiva_ao_pl_19-2025.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa/Supressiva ao Projeto de Lei n\u00ba 019/PMMA/2025."}, {"id": "605", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/605/projeto_de_emenda_a_lei_organica_no_001-2025.pdf", "ementa": "Inclui o Artigo 65-A na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as Emendas Impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015; na Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional n\u00ba 126, de 21 de dezembro de 2022; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "578", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Chefe do Executivo", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/578/parecer_previo_do_tribunal_de_contas_prestacao_2023.pdf", "ementa": "Processo N. 01412/24/TCE-RO, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, Exerc\u00edcio Financeiro de 2023, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00165/24 e o Parecer Pr\u00e9vio PPL-TC 00025/24"}, {"id": "584", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Chefe do Executivo", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/584/parecer_previo_prestacao_de_contas_2020.pdf", "ementa": "Processo N. 0950/21/TCE-RO, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, Exerc\u00edcio Financeiro de 2020, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00278/21 e o Parecer Pr\u00e9vio PPL-TC 00040/21."}, {"id": "641", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Chefe do Executivo", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/641/prestacao_de_contas_referente_ao_exercicio_de_2024_-_acordao_e_parecer_previo.pdf", "ementa": "Processo N. 01438/25/TCE-RO, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, Exerc\u00edcio Financeiro de 2024, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00132/25 e o Parecer Pr\u00e9vio PPL-TC 00012/25."}, {"id": "661", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Nemias Aquino, Ademar Iarema, Jucileia Alves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/661/emenda_modificativa_no_001-2025_ao_pl_111-2025_-_ldo.pdf", "ementa": "Altera o Art. 12 e o \u00a7 3\u00ba da Al\u00ednea \"A\" e \u00a7 6\u00ba, do Art. do artigo 20, da Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)."}, {"id": "662", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Nemias Aquino, Ademar Iarema, Jucileia Alves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/662/emenda_modificativa_no_002-2025_ao_pl_129-2025_-_loa.pdf", "ementa": "Altera o \u00a73, I e II do Artigo 16 da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)."}, {"id": "700", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jussara Alves, Levi Gon\u00e7alves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/700/emenda_modificativa_no_003-2025__ao_pl_152-2025.pdf", "ementa": "Altera o \u00a72\u00ba e \u00a73\u00ba, do Art. 1\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 152/PMMA/2025, e ainda, a Cl\u00e1usula Segunda - 2.2 - da finalidade e a Cl\u00e1usula s\u00e9tima - 7.3 - da Revers\u00e3o e Rescis\u00e3o da Minuta do Contrato no referido Projeto de Lei."}, {"id": "673", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/673/emenda_impositiva_no_001-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_nemias.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "674", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Marcia Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/674/emenda_impositiva_no_002-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_marcia.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "675", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/675/emenda_impositiva_no_003-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_jucileia.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "692", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/692/emenda_impositiva_no_004-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_jucileia.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "677", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Alexsandro Conte Firme", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/677/emenda_impositiva_no_005-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_alex.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "678", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "679", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Levi Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "680", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Ademar Iarema", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "681", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Sadrak de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "682", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/682/emenda_impositiva_no_010-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_jussara.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "683", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Levi Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/683/emenda_impositiva_no_011-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_levi.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "684", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Marcia Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/684/emenda_impositiva_no_012-2025_-_marcia_cordeiro.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "685", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/685/emenda_impositiva_no_013-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_mauro.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "686", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Ademar Iarema", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/686/emenda_impositiva_no_014-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_ademar.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "687", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Alexsandro Conte Firme", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/687/emenda_impositiva_no_015-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_alex.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "688", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Nemias Aquino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/688/emenda_impositiva_no_016-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_nemias.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "689", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/689/emenda_impositiva_no_017-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_jucileia.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "690", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/690/emenda_impositiva_no_018-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_jucileia.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}, {"id": "691", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Sadrak de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/691/emenda_impositiva_no_019-2025_ao_pl_129-2025_-_loa_-_sadrak.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio Financeiro de 2.026, Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA"}]}