{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "122", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de realizar uma opera\u00e7\u00e3o tapa-buraco em um trecho cr\u00edtico, localizado pr\u00f3ximo ao Senhor Laurindo, em frente a propriedade do Senhor \u201cEdson\u201d, logo ap\u00f3s o Poeir\u00e3o, na Linha 06"}, {"id": "123", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/123/indicacao_no_001-2023.pdf", "ementa": "Realizar opera\u00e7\u00e3o Tapa-Buracos na Linha 03 - Fazenda Americana."}, {"id": "124", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/124/indicacao_no_002-2023.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentindo de realizar os seguintes servi\u00e7os:\r\n1.\tEncascalhamento de um atoleiro na Linha 106, pr\u00f3ximo a Cachoeira dos Macacos;\r\n2.\tEncascalhamento da Linha 03 e Linha 110;\r\n3.\tReforma de uma ponte na Linha 03, localizada em frente Fazenda Martins, de autoria da Vereadora Tatiane Alves Cardoso;"}, {"id": "125", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/125/indicacao_no_003-2023.pdf", "ementa": "elaborar um Projeto para a Constru\u00e7\u00e3o de uma ponte de galeria em concreto, na Linha 02 divisa com Cacoal (Associa\u00e7\u00e3o Eneagro)."}, {"id": "126", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/126/indicacao_no_004-2023.pdf", "ementa": "Determinar a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que tome as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de fazer a substitui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus escolares que faz as Linhas 110, Linha 03 e Linha 03 Goiana."}, {"id": "127", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/127/incicacao_no_001-2023.pdf", "ementa": "Determinar a Secretaria Municipal de Obras que realize a recupera\u00e7\u00e3o dos pontos cr\u00edticos da Linha 106, pr\u00f3ximo ao Elias Dentista e Linha 03, pr\u00f3ximo ao Valmecir Carara."}, {"id": "128", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/128/incicacao_no_002-2023.pdf", "ementa": "Realizar a limpeza da cidade com o recolhimento de entulhos."}, {"id": "133", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/133/indicacao_no_001-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos maquin\u00e1rios pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura, que hoje encontra-se na Secretaria Municipal de Obras."}, {"id": "134", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/134/indicacao_no_002-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": ".Troca de um bueiro localizado no Travess\u00e3o do Valdemir e realizar o encascalhamento do mesmo, na Linha 03 Minera\u00e7\u00e3o.\r\n.Colocar um bueiro no Travess\u00e3o do Francisco Reco, pr\u00f3ximo a propriedade do \u201cTilim\u201d, bem como, encascalhar toda a extens\u00e3o do Travess\u00e3o, localizado na Linha 03."}, {"id": "135", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/135/indicacao_no_003-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de realizar a manuten\u00e7\u00e3o dos maquin\u00e1rios das Secretarias Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  e de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos."}, {"id": "136", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/136/indicacao_no_003-2023-jucileia.pdf", "ementa": "provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido fazer contrata\u00e7\u00e3o terceirizada dos seguintes profissionais de Sa\u00fade: M\u00e9dico Ultrassonografista e M\u00e9dico Ginecologista."}, {"id": "137", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/137/indicacao_no_004-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido realizar a implanta\u00e7\u00e3o do SIM (Sistema de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal)."}, {"id": "138", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/138/indicacao_no_005-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de fazer a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a reposi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas apagadas na Rua Ant\u00f4nio Filho, na Rua B1 e no Bairro Esp\u00edrito Santo na Rua C."}, {"id": "139", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/139/indicacao_no_001-2023-mariana.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido realizar a implanta\u00e7\u00e3o da APAE (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Munic\u00edpio."}, {"id": "140", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/140/indicacao_no_002-2023-mariana.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de realizar a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza das cal\u00e7adas de caminhada da cidade."}, {"id": "141", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/141/indicacao_no_003-2023-mariana.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de realizar o seguinte:\r\n\u2022\tRepassar o incentivo financeiro vari\u00e1vel por desempenho aos profissionais da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, conforme o componente pagamento por desempenho do custeio da Aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de sa\u00fade, denominado Programa Previne Brasil, oriundo da Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019.\r\n\u2022\tGratifica\u00e7\u00e3o para as equipes do PSF (Programa da Sa\u00fade Familiar)."}, {"id": "142", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/142/indicacao_no_002-2023.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de contratar um Diretor para a Escola Municipal Amado Fontes."}, {"id": "143", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar Iarema", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/143/indicacao_no_001-2023-ademar.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de realizar os seguintes servi\u00e7os na Linha 106:\r\n\r\n1.\tEncascalhamento na Serra localizada na propriedade do C\u00e9lio;\r\n2.\tFazer reparo na Ponte da Serra do Macaco, Realizar Tapa-Buraco;\r\n3.\tPatrolar e encascalhar um atoleiro em frente ao Elias Dentista;\r\n4.\tPatrolar e encascalhar um atoleiro pr\u00f3ximo ao Rio Molim;\r\n5.\tRealizar reparos nos bueiros em toda a extens\u00e3o da Linha que est\u00e3o danificados."}, {"id": "144", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar Iarema", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/144/indicacao_no_002-2023-ademar.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de realizar a recupera\u00e7\u00e3o de uma ponte na Linha 04 Chic\u00e3o, Travess\u00e3o do Z\u00e9 Careca."}, {"id": "152", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/152/indicacao_no_005-2023.pdf", "ementa": "provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de realizar os seguintes servi\u00e7os:\r\n.Reforma da cozinha da Escola Municipal Cec\u00edlia Meireles;\r\n.Interven\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infesta\u00e7\u00e3o de pombos na cobertura da Quadra Municipal;\r\n.Realiza\u00e7\u00e3o da limpeza nas imedia\u00e7\u00f5es do p\u00e1tio da Escola Cec\u00edlia Meireles, da Quadra Municipal e da Creche."}, {"id": "153", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/153/indicacao_no_006-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentindo de realizar os seguintes servi\u00e7os:\r\n\r\n. Constru\u00e7\u00e3o de uma Churrasqueira de Concreto e realizar uma pintura geral no Multiuso;\r\n. Proceder a reforma geral e reestrutura\u00e7\u00e3o dos vesti\u00e1rios e banheiros do campo de futebol Rubens de Matos."}, {"id": "158", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/158/indicacao_no_004-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Realizar a Contrata\u00e7\u00e3o de um Profissional de Fonoaudiologia para atender os alunos com necessidades especiais"}, {"id": "159", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Realizar a limpeza do p\u00e1tio da antiga Teleron e do Centro de Sa\u00fade Eloy de Lima Machado"}, {"id": "160", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/160/indicacao_no_008-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Realizar a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o da Semana do Autismo nas depend\u00eancias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "167", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/167/indicacao_no_004-2023-mariana.pdf", "ementa": "Contrata\u00e7\u00e3o de um profissional Psic\u00f3logo Cl\u00ednico para atendimento na \u00e1rea da Sa\u00fade."}, {"id": "168", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "Elabora\u00e7\u00e3o de Censo Agr\u00edcola com a finalidade de identificar e quantificar as \u00e1reas produtivas do produtores rurais do munic\u00edpio."}, {"id": "169", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/169/indicacao_no_002-2023.pdf", "ementa": "Elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei para Contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7as armados com detector de metais e c\u00e2meras de seguran\u00e7a para as escolas municipais."}, {"id": "178", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/178/indicacao_no_003-2023.pdf", "ementa": "Agilizar os servi\u00e7os dos \u201cBUEIROS\u201d no setor da Linha 06, setor Ponte do Rubinaldo e Valdecir Pecim"}, {"id": "183", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mauro Jesuino, Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/183/indicacao_no_029-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Agilizar os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o das manilhas adquiridas com recursos recursos financeiros, referente a Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Ezequiel Neiva."}, {"id": "184", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/184/indicacao_no_030-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Dar agilidade na aquisi\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de seguran\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio para implanta\u00e7\u00e3o na entrada e sa\u00edda da cidade."}, {"id": "190", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent, Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/190/indicacao_no_031-2023_-_alfredo_laurent.doc", "ementa": "Determinar ao \u00f3rg\u00e3o competente da municipalidade as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de lavar a quadra de esportes da Escola Amado Fontes com o Caminh\u00e3o Pipa usando produtos adequados para exterminar germes prejudicais as crian\u00e7as."}, {"id": "191", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/191/indicacao_no_032-2023_-_jucileia_alves.doc", "ementa": "Realizar  a regulamenta\u00e7\u00e3o do Piso Nacional do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Lei N\u00ba 14.434, de 04 de agosto de 2022."}, {"id": "203", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/203/indicacao_no_033-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Garantir o pagamento de adicional por periculosidade e insalubridade aos trabalhadores da Secretariaria Municipal de Obras que n\u00e3o est\u00e3o recebendo, em especial ao Mec\u00e2nico Luiz, bem como, estender a todos os funcion\u00e1rios lotados em outras secretarias que tenham direito adquirido."}, {"id": "204", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/204/indicacao_no_034-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Determinar ao \u00f3rg\u00e3o competente da municipalidade as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentido de realizar os seguintes servi\u00e7os: Realizar limpeza com urg\u00eancia em volta do Cemit\u00e9rio; Instala\u00e7\u00e3o de postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "205", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/205/indicacao_no_035-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de caixinhas de esgoto nas ruas onde est\u00e1 sendo feito o bloqueteamento, bem como, garantir imposto zero as fam\u00edlias."}, {"id": "206", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/206/indicacao_no_036-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas nos seguintes locais: entrada da cidade sentido Linha 06, pr\u00f3ximo ao Cemit\u00e9rio Municipal; entrada da cidade sentido Travess\u00e3o 2F, pr\u00f3ximo a m\u00e1quina Pavani."}, {"id": "207", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/207/indicacao_no_037-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Disponibilizar um caminh\u00e3o pipa para molhar as ruas da cidade sem pavimenta\u00e7\u00e3o, bem como, as ruas pavimentadas com maior fluxo de ve\u00edculos."}, {"id": "209", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/209/indicacao_no_038-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias no sentindo de realizar a reforma geral na Quadra Municipal, localizada pr\u00f3ximo a Escola Cec\u00edlia Meireles."}, {"id": "214", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves, Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/214/indicacao_no_039-2023-jucileia_e_mariana.pdf", "ementa": "Contrata\u00e7\u00e3o de um Zelador para atender a Escola Cec\u00edlia Meireles."}, {"id": "215", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/215/indicacao_no_040-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Patrolamento da Linha 03-Serra do Val\u00e9rio; Linha 03- Z\u00e9 Goiano; Linha 110; e Linha 118."}, {"id": "222", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/222/indicacao_no_041-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Contrata\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal atrav\u00e9s do Concurso P\u00fablico."}, {"id": "223", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/223/indicacao_no_042-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpada queimada na Rua Ant\u00f4nio Filho, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do Senhor Geraldinho."}, {"id": "224", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/224/indicacao_no_043-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas na entrada do Travess\u00e3o do Clube Master."}, {"id": "231", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/231/indicacao_no_044-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Realizar a\u00e7\u00f5es do PSE (Programa Sa\u00fade na Escola) nas Escolas Municipais do Munic\u00edpio."}, {"id": "247", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/247/indicacao_no_045-2023.pdf", "ementa": "Realizar a instala\u00e7\u00e3o de Ar Condicionado nas cozinhas das Escolas do Munic\u00edpio."}, {"id": "250", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexsandro Conte Firme", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/250/indicacao_no_046-2022_-_alexsandro_conte_firme.pdf", "ementa": "Providenciar a ro\u00e7agem e limpeza entorno do Posto de Sa\u00fade Eloy de Lima Machado, localizado na Rua Formosa, nesta cidade."}, {"id": "252", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/252/indicacao_no_047-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Repor as l\u00e2mpadas queimadas do Bosque Municipal."}, {"id": "253", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/253/indicacao_no_048-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Realizar a\u00e7\u00f5es preventivas em alus\u00e3o ao Outubro Rosa (m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de mama) e Novembro Azul ( m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de pr\u00f3stata)."}, {"id": "254", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/254/indicacao_no_049-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Agilizar os servi\u00e7os de bloqueteamento  das ruas e priorizar as ruas mais danificadas da cidade, exemplo a rua das Margaridas no Bairro Cooperandreazza."}, {"id": "260", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/260/indicacao_no_050-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Realizar a recupera\u00e7\u00e3o da ponte do In\u00e1cio, localizada na Linha 03 \u2013 Minera\u00e7\u00e3o. Solicito ainda, que estude a possibilidade de usar as vigas da ponte, bem como, as quatro toras de Ip\u00ea, que foi substitu\u00edda no Travess\u00e3o do Edielson, uma vez que, todas est\u00e3o bem conservadas e s\u00e3o de boa qualidade, assim sendo, podem ser reaproveitadas na recupera\u00e7\u00e3o da referida ponte."}, {"id": "264", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/264/indicacao_no_051-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para fam\u00edlia com vulnerabilidade"}, {"id": "265", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/265/indicacao_no_052-2023-jucileia.pdf", "ementa": "Agilizar os servi\u00e7os de reforma com pinturas e limpeza dos p\u00e1tios dos pr\u00e9dios do Conselho Tutelar, Endemias e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria."}, {"id": "266", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/266/indicacao_no_053-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Realizar um estudo com o intuito de corrigir o sal\u00e1rio base dos seguintes servidores: Zeladora, merendeira, vigilante, auxiliar de servi\u00e7os gerais, auxiliar e agente administrativo."}, {"id": "278", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/278/indicacao_no_054-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Contrata\u00e7\u00e3o de um profissional em FISIOTERAPIA para cobrir a licen\u00e7a maternidade e as f\u00e9rias da servidora TATIANE SART\u00d3RIO, a qual presta servi\u00e7o na Unidade Jo\u00e3o Paulo como fisioterapeuta."}, {"id": "286", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/286/indicacao_no_055-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Realizar os servi\u00e7os de encascalhamento e fazer a sa\u00edda d\u2019\u00e1gua da Serra da Linha 114, sentido Novo Riachuelo."}, {"id": "306", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar Iarema, Jucileia Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/306/indicacao_no_056-2023-ademar.pdf", "ementa": "Realizar a lavagem e limpeza da avenida principal para que possa ser feita a aplica\u00e7\u00e3o do micro revestimento asf\u00e1ltico na Avenida Pau Brasil de Ministro Andreazza."}, {"id": "305", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/305/indicacao_no_057-2023-mariana.pdf", "ementa": "Estudar a possibilidade de refazer a parte el\u00e9trica do cemit\u00e9rio Santa Maria de Ministro Andreazza."}, {"id": "261", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/261/requerimento_no_01-2023_-_alfredo_laurent.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao quadro de servidores concursados, Servidores Comissionados, Servidores com fun\u00e7\u00f5es gratificadas da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza."}, {"id": "145", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/145/mocao_no_001-2023_-_mariana.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Voto de Louvor a Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Militar do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza/RO pelo excelente desempenho no combate ao crime."}, {"id": "292", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/292/mocao_no_002-2023_-_jussara.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a Lucilene de Jesus Maia Santos e Arildo Ferreira dos Santos, Produtores de Caf\u00e9, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a comunidade de Ministro Andreazza/RO."}, {"id": "293", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/293/mocao_no_003-2023_-_jussara.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a Ademir Alves de Carvalho e Elizilda da Silva Carvalho, Produtor de Caf\u00e9, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a comunidade de Ministro Andreazza/RO."}, {"id": "294", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jussara Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/294/mocao_no_004-2023_-_jussara.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a Estanislau Ant\u00f4nio Ventorim, Produtor de Caf\u00e9, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a comunidade de Ministro Andreazza/RO."}, {"id": "114", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "115", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/115/projeto_de_lei_no_002-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESAS E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFER\u00caNCIA DE VALORES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "116", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/116/projeto_de_lei_no_003-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "117", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/117/projeto_de_lei_no_004-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "118", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/118/projeto_de_lei_no_005-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "119", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/119/projeto_de_lei_no_006-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "120", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/120/projeto_de_lei_no_007-2023.pdf", "ementa": "Retifica para fins de corre\u00e7\u00e3o material os valores das unidades 02.08 e 02.012, do subitem 1.2 \u2013 por Unidades, do Item 1 \u2013 Despesas, do Art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 2.240/PMMA/2021 e d\u00e1 outras d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"}, {"id": "121", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/121/projeto_de_lei_no_008-2023.pdf", "ementa": "Cria Cargos Tempor\u00e1rios para atender a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ministro Andreazza, Autoriza Processo Seletivo P\u00fablico para Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "129", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/129/projeto_de_lei_no_009-2023_-_doacao_terreno_nilo_coelho.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE MINISTRO ANDREAZZA A DOAR EM FAVOR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, COM BASE NO INTERESSE P\u00daBLICO, LOTE URBANO DESTINADO A SEDE DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO NILO COELHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "130", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/130/projeto_de_lei_no_010-2023_-_doacao_emater.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE MINISTRO ANDREAZZA A DOAR, COM BASE NO INTERESSE P\u00daBLICO, LOTE URBANO DESTINADO A SEDE DO ESCRIT\u00d3RIO LOCAL, EM FAVOR DA ENTIDADE AUT\u00c1RQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA-EMATER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "131", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/131/projeto_de_lei_no_011-2023_-_unisp.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE MINISTRO ANDREAZZA A DOAR EM FAVOR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, COM BASE NO INTERESSE P\u00daBLICO, LOTE URBANO DESTINADO A UNIDADE INTEGRADA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA-UNISP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "132", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/132/projeto_de_lei_no_012-2023_-_credito_especial.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL POR ANULA\u00c7\u00c3O AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "148", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/148/projeto_de_lei_no_013-2023_-_remanejamento_por_transposicao_de_valores.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSI\u00c7\u00c3O DE VALORES ENTRE PROGRAM\u00c1TICAS AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "146", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/146/projeto_de_lei_no_014-2023_-_credito_especial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento vigente e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "147", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/147/projeto_de_lei_no_015-2023_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "149", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/149/projeto_de_lei_no_016-2023_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "150", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/150/projeto_de_lei_no_017-2023_-_credito_especial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "151", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/151/projeto_de_lei_no_018-2023_-_credito_especial_por_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente."}, {"id": "154", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/154/projeto_de_lei_no_019-2023_-_contratacao_de_profissionais_da_saude_mediante_chamamento_publico.pdf", "ementa": "Regulamenta o Sistema de Contrata\u00e7\u00e3o de M\u00e9dicos nas Especialidades Ginecologista e Ultrassonografista, na Unidade Mista de Sa\u00fade (Hospital Municipal) do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza/RO, Mediante Credenciamento por Chamamento P\u00fablico e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "155", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/155/projeto_de_lei_no_020-2023_-dispoe_sobre_a_alteracao_do_auxilio_alimentacao_aos_vereadores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Altera\u00e7\u00e3o Da Lei N\u00ba 2.228/PMMA/2021, de 03 de novembro de 2021, que Concedeu Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"}, {"id": "157", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/157/prb68b1.pdf", "ementa": "Cria o Cargo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o \u2013 Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Equipe de Apoio, nos moldes da Nova Lei Federal de Licita\u00e7\u00f5es 14.133/2021, do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"}, {"id": "161", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/161/projeto_de_lei_no_022-_2023_-_abertura_de_credito_especial_ao_orcamento_vigente.docx", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "162", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/162/projeto_de_lei_no_023-2023_-__abertura_de_creditoespecial-semosp-_477_-960.91900docx.docx", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "163", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/163/projeto_de_lei_no_024-2023_-_abertura_de_credito_especial_por_superavit-477-semosp-_r39.98100.docx", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"}, {"id": "164", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/164/projeto_de_lei_no_025-2023_-_transposicao_de_valores-_semed-_r157.49099.docx", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "165", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/165/projeto_de_lei_no_026_-_2023_-_abertura_de_credito_suplementar_por_superavit--semed_-154.49099.docx", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "166", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/166/projeto_de_lei_no_027-2023_-_vereadora_tatiane.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Veda\u00e7\u00e3o da Contrata\u00e7\u00e3o para os Cargos P\u00fablicos Diretos e em decorr\u00eancia de Empresas Terceirizadas, de pessoas condenadas pela pr\u00e1tica dos crimes contra a mulher previstos no Art. 121, do Decreto-Lei Federal n\u00ba 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal Brasileiro) Alterada pela Lei Federal n\u00ba 13/104/2015, de 09 de mar\u00e7o de 2015 e na Lei Federal n\u00ba 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "170", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/170/projeto_de_lei_no_028-2023_-_correcao_de_erro_material.pdf", "ementa": "Retifica para fins de corre\u00e7\u00e3o de Erro Material os Valores das Unidades 02.08 e 02.04 do Subitem 1.2 \u2013 por Unidades, do Item 1 \u2013 Despesas, do Artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 2.374/PMMA/2022 \u2013 LOA/2023 e d\u00e1 outras d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "171", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/171/projeto_de_lei_no_029-2023_-_abertura_de_credito_adicional_suplementar_por_superavit_financeiro_ao_orcamento_vigente.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "172", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/172/projeto_de_lei_no_030-2023_-_abertura_de_credito_especial_por_superavit_financeiro_ao_orcamento_vigente.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "173", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/173/projeto_de_lei_no_031-2023_-_abertura_de_credito_especial-semosp-_478_-_r_300.00000docx.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "174", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/174/projeto_de_lei_no_032-2023_-_abertura_de_credito_especial_por_superavit-480-semagri-_r195.00000.docx", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "175", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/175/projeto_de_lei_no_033-2023_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_especial_por_superavit_financeiro_ao_orcamento_vigente_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "176", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/176/projeto_de_lei_no_034-2023_-_cria_cargo_temporario_de_fonoaudiologo_para_atender_a_necessidade_da_secretaria_de_educacao.pdf", "ementa": "Cria Cargo Tempor\u00e1rio de Fonoaudi\u00f3logo para atender a necessidade da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Ministro Andreazza, Autoriza Processo Seletivo P\u00fablico para Contrata\u00e7\u00e3o por tempo Determinado e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "177", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/177/projeto_de_lei_no_035-2023_-_dispoe_sobre_abertura_de_credito_especial_por_superavit_financeiro_ao_orcamento_vigente_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "179", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/179/projeto_de_lei_no_036-2023_-_credito_especial_por_superavit_financeiro_ao_orcamento_vigente.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "180", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/180/projeto_de_lei_no_037-2023_-_credito_adicional_especial_por_redcurso_vinculado_ao_orcamento_vigente.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "181", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/181/projeto_de_lei_no_038-2023_-_credito_adicional_especial_por_redcurso_vinculado_ao_orcamento_vigente.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "182", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/182/projeto_de_lei_no_039-2023_-_fonoaudiologo.pdf", "ementa": "Cria Equipe Multiprofissional de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ministro Andreazza, Autoriza Processo Seletivo P\u00fablico para Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para o Cargo de Fonoaudi\u00f3logo Educacional e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "185", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/185/projeto_de_lei_no_040-2023_-_transposicao_de_valores-_fms-_r87.00000.docx", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "186", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/186/projeto_de_lei_no_041-2023_-_credito_especial_por_superavit_-_269.84100.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "187", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/187/projeto_de_lei_no_042-2023_-_credito_adicional_especial_por_recursos_vinculado_a_receita_-_230.15900.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "188", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/188/projeto_de_lei_no_043-2023_-_credito_adicional_por_transposicao_-_352.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "189", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/189/projeto_de_lei_no_044-2023_-_credito_adicional_por_superavit_-_873.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "192", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/192/projeto_de_lei_no_045-2023_-_credito_adicional_por_superavit.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "193", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/193/projeto_de_lei_no_046-2023_-_criacao_de_elemento_de_despesa_e_credito_adicional_por_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "194", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/194/projeto_de_lei_no_047-2023_-_criacao_de_elemento_de_despesa_e_anulacao_ao_orcamento_vigente.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "195", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/195/projeto_de_lei_no_048-2023_-_credito_adicional_especial_por_superavit.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "196", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/196/projeto_de_lei_no_049-2023_-_credito_adicional_especial_por_superavit.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "197", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/197/projeto_de_lei_no_050-2023_-_credito_adicional_especial_por_recursos_vinculado_a_receita.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial Por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "200", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/200/projeto_de_lei_no_051-2023_-_concessao_de_diarias.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Di\u00e1ria e Aux\u00edlio Deslocamento no Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "201", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/201/projeto_de_lei_no_052-2023_-_gratificacao_por_produtividade.pdf", "ementa": "Cria Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade e Altera a Gratifica\u00e7\u00e3o ou Comiss\u00e3o dos Chefes de Departamento Lotados na Secretarias Municipais de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e de Agricultura e Meio Ambiente e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "202", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/202/projeto_de_lei_no_053-2023_-_superavit_financeiro_-_superintendancia_do_turismo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "208", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/208/projeto_de_lei_no_054-2023_-_saneamento_basico.pdf", "ementa": "Institui o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico - PMSB destinado \u00e0 Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais de Saneamento B\u00e1sico, a Saber: Abastecimento de \u00c1gua, Esgotamento Sanit\u00e1rio, Limpeza Urbana, Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Drenagem Urbana e Manejo das \u00c1guas Pluviais em todo o Territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza."}, {"id": "210", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/210/projeto_de_lei_no_055-2023_-_excesso_de_arrecadacao_-_semec_-_r_431.74836.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "211", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/211/projeto_de_lei_no_056-2023_-_criacao_de_elemento_de_despesa_e_abertura_de_credito_especial_-_semsau_-_r_147.02297.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "212", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/212/projeto_de_lei_no_057-2023_-.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "213", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/213/projeto_de_lei_no_058-2023_-.pdf", "ementa": "Acrescenta o Item V e VI no Artigo 1\u00ba e Altera o Anexo I da Lei n\u00ba 2.388/PMMA/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "216", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/216/projeto_de_lei_no_059-2023_-_criacao_de_elemento_de_despesas_e_transposicao_de_valores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "217", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/217/projeto_de_lei_no_060-2023_-superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "218", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/218/projeto_de_lei_no_061-2023_-superavit_financeiro_-_50.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "219", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/219/projeto_de_lei_no_062-2023_-superavit_financeiro_-_camara_-_25.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "220", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/220/projeto_de_lei_no_063-2023-camara_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores entre Program\u00e1ticas ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "221", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/221/projeto_de_lei_no_064-2023-camara_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "225", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/225/projeto_de_lei_no_065-2023-_superavit_financeiro_-_sumtur_-_r_90.15147.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "226", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/226/projeto_de_lei_no_066-2023-_credito_especial_superavit_financeiro_-_sumtur_-_r_5.90558.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "227", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/227/projeto_de_lei_no_067-2023-plano_plurianual.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza para o Exerc\u00edcio  de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "228", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/228/projeto_de_lei_no_068-2023_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "229", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/229/projeto_de_lei_no_069-2023_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "230", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/230/projeto_de_lei_no_070-2023_-_reclassificacao_do_cargo_de_tecnico_de_enfemagem.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Cria\u00e7\u00e3o de Vagas e  Reclassifica\u00e7\u00e3o para o Cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem dos Servidores Lotados na  Unidade Mista De Sa\u00fade do Munic\u00edpio Ministro Andreazza com Processo de Readapta\u00e7\u00e3o  Superior h\u00e1 10 (Dez) anos  e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/232/projeto_de_lei_no_071-2023_-_excesso_de_arecadacao_semed_-_r15.06276.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "233", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/233/projeto_de_lei_no_072-2023_-_criacao_de__elemento_de_despesa_semed_-_r1.10000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Elemento de Despesa e Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outra Provid\u00eancias."}, {"id": "234", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/234/projeto_de_lei_no_073-2023_-recursos_vinculados_a_receita_semas-_r_955.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Recursos Vinculados a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outra Provid\u00eancias."}, {"id": "235", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/235/projeto_de_lei_no_074-2023_-_superavit_financeiro_semas_-_r_45.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outra Provid\u00eancias."}, {"id": "236", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/236/projeto_de_lei_no_075-2023_-_anulacao_ao_orcamento_vigente_semed_-_r_20.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outra Provid\u00eancias."}, {"id": "237", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/237/projeto_de_lei_no_076-2023_-_anulacao_ao_orcamento_vigente_semed_-_r_25.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "238", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/238/projeto_de_lei_no_077-2023_-_credito_adcional_especial_por_recursos_vinculado_a_receita_ao_orcamento_vigente_semas_-_r_139.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "239", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/239/projeto_de_lei_no_078-2023_-transposicao_de_valores_semed_-_r_305.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "240", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/240/projeto_de_lei_no_079-2023_-transposicao_de_valores_semed_-_r_256.81600.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "241", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/241/projeto_de_lei_no_080-2023_-_anulacao_ao_orcamento_vigente_semed_-_r13.50000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "244", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/244/projeto_de_lei_no_081-2023_-ldo_-_excercicio_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza  e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "248", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/248/projeto_de_lei_no_082-2023_-_transposicao_de_calores_-_camara.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "245", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/245/projeto_de_lei_no_083-2023_-_piso_salarial_da_saude.pdf", "ementa": "Implementa a Complementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial para os Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3\u00ba da Lei N\u00ba 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lan\u00e7amento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "246", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/246/projeto_de_lei_no_084-2023_-_credito_especial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "249", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/249/projeto_de_lei_no_085-2023_-_excesso_de_arrecadacao_semed_-_r713.00000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "251", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/251/projeto_de_lei_no_086-2023_-_superavit_financeiro_semosp_-_r_30.02072.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "255", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/255/projeto_de_lei_no_087-2023_-_credito_adicional_especial_por_recursos_vinculados__semosp_-_r_1.23929966.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "256", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/256/projeto_de_lei_no_088-2023_-_credito_especial_por_superavit_financeiro__semosp_-_r_59.299.66.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "259", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/259/projeto_de_lei_no_089-2023_-_credito_especial_por_superavit_financeiro__semosp_-_r_96.57535.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "262", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/262/projeto_de_lei_no_090-2023_-_loa.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento-Programa para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2024, no Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "263", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/263/projeto_de_lei_no_091-2023_-credito_especial_r_26.31576.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "267", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/267/projeto_de_lei_no_92-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "268", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/268/projeto_de_lei_no_93-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "269", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/269/projeto_de_lei_no_94-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "270", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/270/projeto_de_lei_no_95-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "271", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/271/projeto_de_lei_no_96-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "272", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/272/projeto_de_lei_no_97-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "273", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/273/projeto_de_lei_no_98-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "279", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/279/projeto_de_lei_no_099-2023_-_exxesso_de_arrecadacao_19.25000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "280", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/280/projeto_de_lei_no_100-2023_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "281", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/281/projeto_de_lei_no_101-2023_-_superavit_financeiro_-_r_1.008.4100.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "282", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/282/projeto_de_lei_no_102-2023_-_fisioterapeuta.pdf", "ementa": "Cria uma Vaga para o Cargo Tempor\u00e1rio de Fisioterapeuta e autoriza Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "283", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/283/projeto_de_lei_no_103-2023_-_processo_seletivo.pdf", "ementa": "Autoriza a Realiza\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado, para Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Profissionais de Sa\u00fade para atender Excepcional Interesse P\u00fablico decorrente da Vac\u00e2ncia de profissionais de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "285", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/285/projeto_de_lei_no_104-2023_-_credito_especial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "287", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/287/projeto_de_lei_no_105-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.130/PMMA/2012, de 03 de abril de 2012, Cria Cargo de Provimento em Comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias;"}, {"id": "289", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/289/projeto_de_lei_no_106-2023_-_abono_natalino.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o Excepcional de Abono Natalino no ano de 2023 aos Servidores ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza (Efetivos, Tempor\u00e1rios, Cedidos, Comissionados e Conselheiros Tutelares) e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "290", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/290/projeto_de_lei_no_107-2023_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "291", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/291/projeto_de_lei_no_108-2023_-_superavit_financeiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "301", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/301/projeto_de_lei_no_109-2023_-_auxilio_alimentacao_vereadores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Revoga\u00e7\u00e3o da Lei 2.400/PMMA/2.023, de 03 de Abril de 2.023 e Altera\u00e7\u00e3o da Lei 2.228/2021, de 03 de novembro de 2021, que Concedeu Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "299", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/299/projeto_de_lei_no_110-2023_-_censo_agropecuario.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Censo Agropecu\u00e1rio da Produ\u00e7\u00e3o Rural do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, estabelece ajuda de custo para o grupo de trabalho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "300", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/300/projeto_de_lei_no_111-2023_-_gratificacao_diretor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Comiss\u00e3o ou Gratifica\u00e7\u00e3o dos Cargos de Diretores e Vice Diretor das Escolas P\u00fablicas Municipais de Ministro Andreazza, Altera o Inciso I do \u00a71\u00ba do Art. 13 da Lei n\u00ba 1.528/PMMA/2016, revoga a Lei n\u00ba 1.899/PMMA/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "302", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/302/projeto_de_lei_no_112-2023_-_credito_especial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "303", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/303/projeto_de_lei_no_113-2023_-_processo_seletivo_educacao.pdf", "ementa": "Autoriza a Realiza\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado, para contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o para atender excepcional interesse p\u00fablico decorrente da vac\u00e2ncia de profissionais da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "307", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/307/projeto_de_lei_no_114-2023_-.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para Cria\u00e7\u00e3o de Rubrica 3.1.90.94.00.00 (Indeniza\u00e7\u00e3o e Restitui\u00e7\u00e3o Trabalhista) no Projeto Atividade 01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais) Abertura de Cr\u00e9dito por Anula\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "308", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/308/projeto_de_lei_no_115-2023_-.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transposi\u00e7\u00e3o de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "309", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/309/projeto_de_lei_no_116-2023_-.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Transfer\u00eancia de Valores ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "311", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/311/projeto_de_lei_no_117-2023_-.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "312", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/312/projeto_de_lei_no_118-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "313", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/313/projeto_de_lei_no_119-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Especial por Super\u00e1vit Financeiro ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "314", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/314/projeto_de_lei_no_120-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "199", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CPFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/199/projeto_de_decreto_legislativo_no_001-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOS\u00c9 ALVES PEREIRA \u2013 PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "156", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/156/projet1.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que Disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00c2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ministro Andreazza/RO. e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"}, {"id": "288", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/288/projeto_de_resolucao_no_002-2023.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/CMMA/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "295", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/295/projeto_de_resolucao_no_003-2023.pdf", "ementa": "Estabelece Regras e Diretrizes para atua\u00e7\u00e3o do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e a Atua\u00e7\u00e3o dos Gestores e Fiscais de Contratos no \u00c2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"}, {"id": "296", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/296/projeto_de_resolucao_no_004-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, na Forma Eletr\u00f4nica, de que trata a Lei N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e Institui o Sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica, no \u00c2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "297", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/297/projeto_de_resolucao_no_005-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Ordem Cronol\u00f3gica de Pagamentos, no \u00c2mbito do Sistema de Controle de Contratos da C\u00e2mara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rond\u00f4nia, em Aten\u00e7\u00e3o ao Contido nos Artigos 141, 143 e 337-H da Lei n. 14.133, de 1\u00ba de Abril de 2021 E d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "298", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/298/projeto_de_resolucao_no_006-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre os Limites para o Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias Comum e Luxo, no \u00c2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "310", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/310/projeto_de_resolucao_no_007-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Concess\u00e3o Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.023, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "274", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "E", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Alfredo Laurent, Mauro Jesuino, Nildo Leal", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/274/emenda_modificativa_no_001-2023_-_pl_81-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "275", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "E", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/275/emenda_modificativa_no_002-2023_-_pl_81-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "276", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "E", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Alfredo Laurent", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/276/emenda_modificativa_no_001-2023_-_pl_90-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento-Programa para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2024, no Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "277", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "E", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Mariana Boldrini", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/277/emenda_modificativa_no_002-2023_-_pl_90-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento-Programa para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2024, no Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "284", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "E", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Alfredo Laurent, Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jucileia Alves, Mariana Boldrini, Mauro Jesuino, Nildo Leal, Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/284/emenda_supressiva_no_001-2023_-_pl_83-2023.pdf", "ementa": "Emenda Supressiva n\u00ba 001-2023 ao Projeto de Lei n\u00ba 083/PMMMA/2023, que \"Implementa a Complementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial para os Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3\u00ba da Lei N\u00ba 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lan\u00e7amento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.\""}, {"id": "304", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "RVT", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es de Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/304/razoes_de_veto_ao_projeto_de_lei_83-2023_piso_enfermagem.pdf", "ementa": "Raz\u00f5es de Veto a Emenda Supressiva n\u00ba 01/2023 do Projeto de Lei n\u00ba 083/PMMA/2023 que \"Implementa a Complementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial para os Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3\u00ba da Lei N\u00ba 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lan\u00e7amento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\""}, {"id": "315", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "RVT", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es de Veto", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/315/razoes_de_veto_parcial_no_02_ao_projeto_de_lei_81-2023_-_ldo.pdf", "ementa": "Raz\u00f5es de Veto a Emenda Modificativa n\u00ba 001/2023, de autoria dos Vereadores Alfredo Laurent, Nildo Leal da Silva e Mauro Jesuino de Souza do Projeto de Lei n\u00ba 081/PMMA/2023 que \"Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "316", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "RVT", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es de Veto", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/316/razoes_de_veto_parcial_no_03_ao_projeto_de_lei_90-2023_-_loa.pdf", "ementa": "Raz\u00f5es de Veto a Emenda Modificativa n\u00ba 001/2023, de autoria dos Vereadores Alfredo Laurent, Nildo Leal da Silva e Mauro Jesuino de Souza do Projeto de Lei n\u00ba 090/PMMA/2023 que \"Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento-Programa para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2024, no Munic\u00edpio de Ministro Andreazza e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "198", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Chefe do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/198/processo_no_001-2023_-_pretacao_de_contas_-_exercicio_financeiro_2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOS\u00c9 ALVES PEREIRA \u2013 CPF: ***.096.582-** \u2013 PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "317", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Chefe do Executivo", "autoria": "Jos\u00e9 Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/317/processo_no_02-2023_-_parecer_previo_sobre_as_contas_do_chefe_executivo_municipal_-_excecicio_de_2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOS\u00c9 ALVES PEREIRA \u2013 CPF: ***.096.582-** \u2013 PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "257", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "JA", "tipo__descricao": "Justificativa de Aus\u00eancia", "autoria": "Tatiane Alves", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/257/justificativa_de_ausencia_tatiane.pdf", "ementa": "Justificativa de Aus\u00eancia da Vereadora Tatiane Alves Cardoso na 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, do 2\u00ba Per\u00edodo Legislativo, da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, da 8\u00aa Legislatura de 2023"}, {"id": "258", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "JA", "tipo__descricao": "Justificativa de Aus\u00eancia", "autoria": "Mauro Jesuino", "texto_original": "http://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/258/justificativa_de_ausencia_mauro.pdf", "ementa": "Justificativa de Aus\u00eancia do Vereador Mauro Jesuino de Souza na 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, do 2\u00ba Per\u00edodo Legislativo, da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, da 8\u00aa Legislatura de 2023"}]}