Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 51/CMMA/2023 de 13/06/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 52 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 51/CMMA/2023

Data

13/06/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Cria Gratificação de Produtividade e Altera a Gratificação ou Comissão dos Chefes de Departamento Lotados nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras Providências.

Indexação