{"id":7,"__str__":"CPDDH - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos","link_detail_backend":"/comissao/7","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos","sigla":"CPDDH","data_criacao":"2003-10-31","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"10:30","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"Compete a Comiss\u00e3o Permanente  de Defesa dos Direitos Humanos:\r\n\r\n- Opinar obrigatoriamente em todos os projetos e mat\u00e9rias que versem sobre assuntos relacionados \u00e0 pol\u00edticas sociais, como repasse e utiliza\u00e7\u00e3o dos percentuais da merenda escolar, do repasse dos 15% da Sa\u00fade, do FUNDEF, do PDE, do PETI entre outros.\r\n- Manifestar-se obrigatoriamente em todos os Projetos e Mat\u00e9rias que tratem de assuntos relacionados ao crescimento e desenvolvimento moral, intelectual e profissional do individuo;\r\n- Ao cumprimento da declara\u00e7\u00e3o universal dos direitos humanos;\r\n- A den\u00fancia de Viol\u00eancia aos direitos humanos.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":7}